Propriedade Intelectual

Startups e Propriedade Intelectual I


Direito Securitário

Breves notas sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via terrestre – DPVAT


Direito Empresarial

Project Finance no Brasil e demandas contratuais privadas


Direito Societário

Reorganizações societárias em tempos de crise


Direito Imobiliário

Cuidados com as edificações sem “habite-se”


Marcas

Indenização por uso indevido de marca

Para calcular a indenização pelo uso indevido de uma marca já registrada, deve-se levar em conta o valor que seria pago para a concessão, não o que seus detentores lucrariam com a utilização do nome. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reduzir valor que o SBT e o Baú da Felicidade deve pagar aos donos da marca “O Jogo do Milhão”.


Integrante da:

  • AIDA
  • Brazilian-American
  • ABP
  • Rede Gestao
  • Amacham